Redação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarado relator da ação do PT ajuizada pelo deputado Lindbergh Farias, com objetivo de impedir que qualquer instituição financeira que atua no Brasil execute, replique ou dê eficácia — direta ou indireta — às sanções estabelecidas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky.

Na petição, Lindbergh solicita concessão liminar imediata que proíba bancos, operadoras de cartões e plataformas de pagamento nacional e estrangeiras com atuação local de cancelar conta, encerrar contratos ou restringir serviços vinculados ao magistrado. O argumento central é que qualquer efeito de sanção estrangeira no sistema financeiro brasileiro configura flagrante violação à soberania nacional e à independência judicial garantida na Constituição.

O despacho inicial de Zanin, assinado em 1º de agosto, abriu prazo para manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR). Após o parecer da PGR, o ministro poderá emitir uma decisão monocrática urgente, se considerar necessário — mesmo antes da decisão colegiada.

O contexto por trás da ação é claro: o governo dos EUA-baseado em uma visão unilateral de direitos humanos— aplicou sanções inéditas a um juiz da Suprema Corte brasileira, incluindo congelamento de ativos, veto a transações com empresas norte-americanas e suspensão de vistos, em resposta às decisões de Moraes relacionadas ao julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e combate à desinformação digital.

Enquanto isso, o setor bancário brasileiro vive clima de incerteza. Instituições como Bradesco e Itaú realizam consultas jurídicas para avaliar se devem bloquear contas ou suspender cartões que lidem ou tenham vínculo com Moraes — por receio de retaliação indireta dos Estados Unidos ou restrições via sistema Swift.

Com Zanin como relator, o caso ganha perfil de ato institucional firme do STF contra tentativas de influência externa. O texto do deputado Lindbergh enfatiza que aceitar sanções sem contestar pode abrir um precedente perigoso: decisões de outros países interferindo na capacidade de um país soberano proteger seus magistrados e instituições jurídicas.

A ação já acende o sinal para travar formalmente qualquer ação dos bancos que se baseie na sanção Magnitsky. As próximas fases são: o parecer da PGR, possível decisão liminar de urgência e a tramitação virtual ou em plenário, caso a matéria ganhe força política e simbólica.