TV 3.0 ignora democratização e atende lobby privado com financiamento do BNDES
Enquanto o governo Lula empurra radiodifusores privados ao ATSC 3.0 com R$ 11 bilhões de crédito, emissoras públicas e comunitárias ficam à margem do acesso digital.
Brasília, 29 de agosto de 2025 — A adoção da TV 3.0, baseada no padrão americano ATSC 3.0, está sendo impulsionada com forte apoio governamental sob a justificativa de “modernizar a radiodifusão aberta”. No entanto, o coletivo Intervozes alerta que o projeto atende interesses de radiodifusores privados e marginaliza iniciativas democráticas e inclusivas já previstas desde os tempos da TV digital.
A crítica ganha respaldo com a liberação anunciada pelo BNDES de até R$ 11 bilhões em linhas de crédito para emissoras privadas — uma medida vista como favor à infraestrutura do setor comercial, sem contrapartidas em benefício popular.
Essa nova fase digital aposta em imagem em ultra-alta definição (4K e 8K), som imersivo, interatividade e integração com streaming e inteligência de dados — características celebradas pelo Governo.
Ainda assim, o que deveria promover pluralismo e acesso perdeu-se em meio ao discurso consumista: com publicidade segmentada, coleta de dados do público e impulso ao e-commerce via TV, o sistema facilita o retorno de antigos conglomerados midiáticos à jogada do lucro.
Histórico frustrante
Há 20 anos, o governo Lula prometia a “TV digital cidadã”, com canais educativos, cultura popular e aplicações em português nativas. Mas a promessa ficou no papel. O sistema atual não entrega nem interatividade básica, nem acessibilidade universal — especialmente para comunidades remotas e de baixa renda.
Desafios legais emergentes
A TV 3.0 traz um novo modelo tecnológico com grandes desafios jurídicos:
- Requer integração com a LGPD, por conta da coleta de dados de público e segmentação de anúncios.
- Necessita regulação da neutralidade de rede e proteção do consumidor — ainda ausentes nas discussões públicas.
Sem um marco regulatório robusto, o modelo pode aprofundar desigualdades estruturais e criar risco de controle algorítmico sobre informações e preferências.
Por que isso importa:
- Voz silenciada: as vozes públicas, educacionais e comunitárias são excluídas, enquanto o lobby privado avança com financiamento e tecnologias exclusivas.
- Risco democrático: essa dependência tecnológica de padrão estrangeiro, sem contrapartidas locais, reforça a alienação cultural e institucional.
- Dever do Estado: em vez de retomar o espírito democrático da TV digital de 2003, o governo oferece fomento concentrado às empresas — escapando ao compromisso com inclusão e soberania comunicacional.
