Redação

Trump Media & Technology Group — dona do Truth Social — e a plataforma de vídeo Rumble moveram uma ação no Tribunal Federal de Tampa, Flórida, pedindo que decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sejam consideradas ilegais nos Estados Unidos. As empresas contestam a capacidade de um magistrado estrangeiro impor censura sobre contas e conteúdos hospedados em território americano.

Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil e fixou multa diária caso a plataforma não removesse a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, radicado nos EUA. A empresa afirma se tratar de “censura sem precedentes” por recusar-se a remover perfis considerados “discurso político legítimo” nas leis norte‑americanas .

No processo, Trump Media e Rumble argumentam que tais decisões violam a soberania estadunidense, desrespeitam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e extrapolam a jurisdição internacional. Alegam ainda que as ordens de Moraes, se executadas nos EUA, causariam “prejuízo irreparável” à liberdade de expressão digital no país.

A administração dos EUA reagiu em maio de 2025: o Departamento de Justiça afirmou que as determinações de Moraes “não têm força executiva nos EUA” e devem passar por processos oficiais de cooperação internacional — além de alertar que “somente decisões resguardadas por canais diplomáticos ou judiciais bilaterais são válidas” . A situação tensiona ainda mais as relações bilaterais, com o secretário de Estado Marco Rubio cogitando aplicação da Lei Magnitsky a autoridades que exerçam censura sobre empresas dos EUA.

Entre as medidas legais adotadas, Trump Media e Rumble apresentaram uma “motion” de emergência, solicitando que um tribunal americano reconheça a suspensão das ordens de Moraes em solo norte‑americano. Alegam que o juiz brasileiro teria ameaçado de forma extraterritorial o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, por descumprimento.

Esse confronto faz parte do histórico de atritos entre Moraes e plataformas digitais — em 2024, ele suspendeu o X (ex‑Twitter) no Brasil até que a empresa cumprisse ordens de combate à desinformação . De um lado, apoiadores do ministro enxergam suas ações como defesa da democracia e da regulação do ambiente digital; de outro, críticos, como Trump Media, veem na iniciativa um abuso de poder e ameaça à liberdade de expressão.

Agora, cabe ao Judiciário dos EUA avaliar se moraesialismos estrangeiros podem atingir empresas caras ativas nos EUA. A decisão terá repercussões nos limites entre soberania e regulação digital global, definindo se medidas de controle de discurso em outras jurisdições podem ter efeito indireto sobre usuários e empresas americanas.