Novo chefe da Secretaria-Geral enfrenta pauta trabalhista pesada: regulamentação dos apps e fim da 6×1

O ministro Guilherme Boulos assumiu nesta semana o comando da Secretaria‑Geral da Presidência da República com missão clara: enfrentar dois desafios centrais do mundo do trabalho no Brasil — a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos e o fim da chamada escala 6×1, regime que permite seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso.

Regulamentação dos aplicativos

Boulos já iniciou reuniões com sua equipe e com representantes de entregadores, motoristas e associações de plataformas, para dar andamento à proposta que prevê:

  • remuneração mínima por tarefa ou viagem, para garantir renda digna aos profissionais;
  • previdência social e seguro obrigatórios para quem trabalha por apps;
  • transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas para distribuir corridas ou entregas, a fim de coibir discriminação e arbitrariedade.
    O ministro destacou que o modelo atual permite que as plataformas fiquem com boa parcela do valor pago, enquanto os trabalhadores arcam sozinho com manutenção, combustível e risco de acidente. Boulos enfatizou que “o novo trabalhador está disperso, flexível e precisa de voz”.

Escala 6×1: fim do regime exaustivo

Ao mesmo tempo, Boulos colocou na agenda o combate à escala 6×1, citada como “indecente” por ele e por representantes sindicais. Essa jornada, comum no comércio, serviços e indústria, gera esgotamento e inviabiliza tempo para convívio familiar, estudo ou descanso.
A proposta do governo inclui articulação com parlamentares para aprovar mudança legislativa que limite o uso desse regime ou o substitua por jornada mais equilibrada.

Estratégia política e social

Além das ações específicas, o ministro recebeu do presidente da República a missão de “colocar o governo na rua” — ou seja, levar as políticas ao interior do país, dialogar diretamente com as novas periferias e consolidar uma relação de proximidade com trabalhadores tradicionais e emergentes. A meta: articular apoio para a agenda de governo e preparar o terreno para 2026.

Desafios e tensões

O mapa de obstáculos é amplo:

  • A resistência das plataformas digitais, que temem aumento de custos e perda de flexibilidade;
  • A oposição de setores empresariais e de serviços que utilizam a escala 6×1 como forma de reduzir despesas salariais;
  • A necessidade de aprovar alterações no Congresso, onde a correlação de forças pode dificultar mudanças.
    Para o campo progressista, esses dois temas são vitais para avançar a justiça social e o direito do trabalho no século 21 — no entanto, dependem de articulação intensa, base política sólida e pressão da sociedade.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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