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STF Retoma Julgamento do Marco Civil da Internet: O Fim da Imunidade das Big Techs?
Ministros debatem a constitucionalidade do Artigo 19, que limita a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros
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STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet e debate responsabilidade das plataformas
Ministros divergem sobre constitucionalidade do Artigo 19, que condiciona a remoção de conteúdos à ordem judicia
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