Tag: crime continuado
STF e Congresso Preparam Armadilha Jurídica? Nova Lei Pode Aplicar Pena de 20 Anos a Bolsonaro por Crime Continuado
Introdução: A Nova Lei do Golpe de Estado e a Estratégia do STF O Congresso Nacional debate um projeto para elevar para 20 anos a pena do crime de tentativa de abolição violenta
Leia mais