Redação

Na quinta-feira (14 de agosto de 2025), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma carta rogatória encaminhada pela Justiça dos Estados Unidos, que solicita a intimação do ministro Alexandre de Moraes — do Supremo Tribunal Federal (STF) —. O processo foi movido no país americano pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa ligada a Donald Trump, e questiona ordens de bloqueio emitidas por Moraes, que teriam restringido o acesso de cidadãos dos EUA aos conteúdos na plataforma.

O caso complementa um procedimento judicial nos Estados Unidos — originalmente ajuizado em fevereiro em um tribunal federal na Flórida, onde a Rumble está sediada em Tampa — e agora exige cooperação formal do Judiciário brasileiro. Caberá ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, analisar o pedido. Como é procedente em casos internacionais, haverá manifestação de órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) antes que a intimação seja determinada.

Contexto e Relevância

A carta rogatória é um instrumento jurídico reconhecido internacionalmente que permite a comunicação entre cortes de diferentes países. Sua formalização demonstra que o caso chegou a um grau de gravidade legal capaz de envolver soberania judicial e debates sobre jurisdição extraterritorial.

No cerne da disputa está a decisão de Moraes de bloquear perfis de plataformas que apoiam discursos de desinformação e ataques à democracia — ações que agora geram repercussão transnacional. A demanda da Rumble e da Trump Media reflete tensões globais entre plataformas de comunicação digital e o controle do Judiciário sobre conteúdos que circulam na internet.