Redação

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital nesta terça-feira comunicando formalmente a notificação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no âmbito de processo em que ele foi alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao mesmo tempo, foi concedido o prazo de 15 dias para que ele apresente sua resposta à acusação.

A medida vem após tentativas frustradas de localização pessoal de Eduardo para entrega da citação. Segundo despacho do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, o uso do edital é admissível quando o indivíduo — ainda mantendo domicílio no Brasil — “cria dificuldades” para ser intimado.

A acusação é de que Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo teriam atuado desde os Estados Unidos para pressionar o governo dos EUA a retaliar o Brasil e suas instituições em favor dos interesses de Jair Bolsonaro nos processos judiciais.

No caso de Figueiredo, que reside oficialmente no exterior há anos, foi determinado o uso de carta rogatória — instrumento de cooperação jurídica internacional — para que ele seja citado legalmente.

Além disso, o ministro Moraes determinou o desmembramento do processo, de forma que as acusações contra Eduardo Bolsonaro sejam analisadas separadamente, sem depender do andamento dos demais réus.

Com a citação formalizada, inicia-se o prazo para defesa. Se aceita a denúncia após essa fase, Eduardo Bolsonaro será réu em ação penal no STF, sujeitando-se à instrução processual: produção de provas, oitiva de testemunhas e eventual julgamento.

Para os setores que lutam contra a impunidade política, essa etapa reforça a necessidade de que a Justiça avance sem papas na língua: quem articula ataques institucionais não pode ignorar o rito penal. E resta ver se Eduardo Bolsonaro haverá de se esconder atrás de jurisdições, ou decidir responder no tribunal que ele tanto desafia.