Ministros do STF decifram golpe e abolição do Estado de Direito para garantir pena severa aos golpistas
Se reconhecidos como condutas distintas, as penas serão cumulativas — não substitutivas — garantindo punição severa a quem tentou subverter a democracia
Ao descascar a confusão jurídica forjada pela defesa de Bolsonaro, a corte prepara defesa da democracia com penas somadas, não concorrentes.
No julgamento que pode definir o futuro do Estado democrático no Brasil, integrantes da Primeira Turma do STF se preparam para diferenciar claramente os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A estratégia visa desmontar a tática da defesa de Jair Bolsonaro, que tenta entender os dois crimes como um só — o que, se acolhido, impediria a aplicação cumulativa de penas.
Caso prevaleça o entendimento de que se tratam de delitos distintos, as penas previstas serão somadas, elevando os anos de reclusão de forma substancial — o Código Penal estipula de 4 a 12 anos para golpe, e de 4 a 8 anos para abolição do Estado de Direito. Essa postura reforça a determinação de aplicar penas severas e proporcionais aos danos à democracia.
Um dos ministros comentou, sob reserva jurídica, que a distinção é essencial: “Se esses crimes realmente fossem a mesma conduta, o legislador não os teria tipificado separadamente.” A fala sustenta a urgência de criar jurisprudência clara contra futuros ataques institucionais.
Contexto e Significado
Desde março, a Primeira Turma já tinha aceito a denúncia contra Bolsonaro e outros sete — integrantes do núcleo duro da conspiração golpista — como réus, pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Todos enfrentam pena potencial acima de 30 anos, caso condenados.
Especialistas apontam que a decisão, se confirmada, marca um avanço histórico no país: não apenas pune crimes contra a democracia, mas estabelece uma defesa robusta do Estado de Direito, impedindo retrocessos institucionais.
Fontes
- Brasil 247 – Matéria “Ministros vão diferenciar golpe de Estado e abolição do Estado de Direito e devem garantir pena severa aos golpistas”, com detalhes da estratégia jurídica favorável ao endurecimento da pena.
- ANDES – Reportagem: “Por unanimidade, turma do STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por golpe”, que traz o histórico de aceitação da denúncia e dos crimes imputados.
