STF já condenou mais de 600 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro
Corte aplica penas de até 17 anos a 643 pessoas e soma multa coletiva de R$ 30 milhões por danos morais
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas pelas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes em Brasília, sucedidas em 8 de janeiro de 2023. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, além de aplicação conjunta de multa de R$ 30 milhões por danos morais.
Detalhes das condenações
Entre os condenados, há acusados por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. Além disso, foi aplicado o chamado “acordo de não persecução penal” a 555 pessoas, que cumprirão medidas alternativas, como prestação de serviços e curso sobre democracia.
Multas e restrições adicionais
Os condenados terão que pagar uma multa coletiva de R$ 30 milhões. Ainda devem arcar com indenização por danos morais de R$ 5 milhões, além de cumprimento de medidas restritivas, como a proibição temporária de uso de redes sociais.
Consequências jurídicas e simbólicas
As condenações reforçam a força do Judiciário na responsabilização de atos antidemocráticos. Além de punir os líderes das invasões, a ação reforça a mensagem de que tentativas de golpe não ficam impunes, com penas pesadas e reparação aos cofres públicos.
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