STF torna réus mais 7 militares por tentativa de golpe: entenda o julgamento que amplia a crise institucional
Decisão unânime da Primeira Turma inclui militares da ativa e reserva no rol de acusados por desinformação e ataques ao sistema eleitoral. Grupo pode enfrentar até 36 anos de prisão
1. A DECISÃO HISTÓRICA DO STF
a) O veredicto unânime
Em sessão nesta terça-feira (6/5), a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR contra 7 integrantes do chamado “núcleo de desinformação” da tentativa de golpe de 2022. Com isso, o número total de réus no caso chega a 21.
b) Os crimes imputados
- Organização criminosa armada (3-8 anos)
- Tentativa de golpe de Estado (4-12 anos)
- Abolição violenta do Estado Democrático (4-8 anos)
- Dano qualificado (6 meses-3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (1-3 anos)
Penalidade máxima acumulada: 36 anos de prisão
2. QUEM SÃO OS NOVOS RÉUS E SEUS PAPÉIS
a) O perfil do grupo
O núcleo julgado era composto por:
- 5 militares (3 da ativa, 2 da reserva)
- 1 policial federal
- 1 civil (engenheiro do Instituto Voto Legal)
b) Atuação criminosa
- Uso da Abin como arma: Monitoramento ilegal de ministros do STF e produção de dossiês falsos
- Fábrica de fake news: Elaboração de relatórios fraudulentos sobre urnas eletrônicas usados pelo PL no TSE
- Ataques coordenados: Campanha de difamação contra generais que rejeitaram o golpe (Freire Gomes e Baptista Júnior)
Dado crucial: Um único subtenente realizou 887 buscas ilegais no sistema First Mile da Abin para alvejar autoridades
3. OS ARGUMENTOS DOS MINISTROS
a) Alexandre de Moraes (relator)
- Rebateu defesas: “Não se trata de alguém que apenas repassou uma notícia, mas de uma organização criminosa”
- Alertou sobre o modus operandi: “Usaram as mesmas táticas das milícias digitais”
b) Flávio Dino
Comparou fake news a armas: “Podem ser tão cruéis quanto explosivos, ainda que imateriais”
c) Cármen Lúcia
Denunciou a economia da mentira: “A mentira virou commodity – há quem pague e quem lucre com ela”
4. O QUE ESPERAR DOS PRÓXIMOS PASSOS?
Cronograma processual:
- Interrogatórios: Réus serão ouvidos sob coordenação de Moraes
- Defesa prévia: Prazo de 5 dias após intimação
- Instrução probatória: Oitiva de testemunhas e novas diligências
- Alegacões finais: Partes terão 15 dias para apresentar conclusões
Próximos núcleos:
- Núcleo 3: Julgamento em 20-21/maio
- Núcleo 5: Sem data definida
5. IMPACTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS
a) Nas Forças Armadas
- Expõe divisão entre militares legalistas e golpistas
- Pressão para reformas na Abin e sistemas de inteligência
b) No cenário político
- Bolsonaro isolado: Núcleo crucial já é réu desde março
- PL em crise: Partido financiou relatório fraudulento usado no TSE
Alerta STOPPA: “Este julgamento não é sobre 7 pessoas – é sobre desmontar uma máquina de destruição da democracia”
