Redação

O governo brasileiro está avaliando adotar medidas de retaliação no campo da propriedade intelectual como resposta às tarifas de 50% anunciadas pelo presidente Donald Trump para entrar em vigor em 1º de agosto de 2025, conforme análise de especialistas.

A estratégia contempla o uso do artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que permite declarar licenciamento compulsório — ou seja, quebra de patentes — em situações de interesse público ou emergência nacional. O Brasil já utilizou esse instrumento em 2007, quando suspendeu a patente do antirretroviral Efavirenz.

Dentre as opções em estudo estão:
– suspensão de royalties sobre medicamentos e sementes agrícolas;
– não reconhecimento de marcas estrangeiras;
– congelamento de remessas de lucros de multinacionais americanas instaladas no país .

Os advogados envolvidos ressaltam que haverá ritos formais previstos na Lei de Reciprocidade Econômica — sancionada em abril e regulamentada por decreto em 14 de julho —, inclusive com consulta pública e avaliação técnica pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), além de um possível rito emergencial.

Especialistas destacam que essa ação poderia atingir diretamente a indústria dos EUA com menos impacto inflacionário no mercado interno brasileiro do que tarifas sobre insumos ou alimentos. Já os críticos alertam para riscos como insegurança jurídica, fuga de investimentos estrangeiros e danos à reputação internacional do Brasil.

O ex‑embaixador Régis Percy Arslanian, por exemplo, argumentou que a retaliação via patentes poderia provocar sanções mais abrangentes por parte dos EUA, uma via via Special 301, que trata de violações à propriedade intelectual.

O ministro Luiz Inácio Lula da Silva classificou a reação dos EUA como “inadmissível”, reforçando que o Brasil levará o caso à OMC e manterá interlocução diplomática, preparando respostas proporcionais, conforme previsto na nova lei.