Redação

O governo federal prepara um projeto de lei audacioso que ameaça cercear livremente as redes sociais. A minuta obriga plataformas a retirarem publicações consideradas ilícitas — como ataques à democracia, terrorismo, pornografia infantil — sem qualquer necessidade de ordem judicial prévia.

A proposta cria dois níveis de remoção: a imediata, para os casos mais graves, e uma posterior, mediante simples notificação — com prazo de até 24 horas, em casos de publicidade enganosa, conforme a gravidade.

Plataformas que descumprirem as medidas poderão ser suspensas temporariamente — por 30 dias, com possibilidade de extensão — e enfrentam aplicação de multas e exigência de representação legal no país. A responsabilidade de fiscalizar caberá à ANPD, que passará a ter poder decisório ampliado: incluirá investigação de contas automatizadas, manutenção de dados para identificação dos autores e análise de recursos dos usuários.

O presidente Lula justificou a medida com veemência: “O Brasil tem lei, que vale para nós e para as empresas estrangeiras. Não vamos permitir a loucura que se faz com crianças e adolescentes… o estímulo ao ódio, as mentiras, colocar em risco a democracia e o Estado de Direito, não vamos deixar”.

A fundamentação jurídica se ancora em recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet — determinando que, em situações como pedofilia, racismo, golpes à democracia e violência, as plataformas devem agir proativamente, mesmo sem ordem judicial .