Redação

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23 de setembro de 2025) um processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta quebra de decoro parlamentar, que poderá levar à cassação de seu mandato.

A ação foi motivada por uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Eduardo de:

• residir nos Estados Unidos desde o começo do ano, usufruindo licença parlamentar já expirada.
• difamar com “especial virulência” o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem teria chamado de “milicianos togados” e “ditadores”.
• tentar influenciar autoridades americanas a imporem sanções econômicas contra autoridades brasileiras (STF, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal), como represália pelas investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seus correligionários.

Detalhes do processo

• Foram sorteados os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para compor a lista tríplice de relatoria. O presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), escolherá quem ficará com o caso.
• O prazo regimental para a conclusão da análise do Conselho é de até 90 dias úteis, contados a partir da instauração.
• Outros três processos já tramitam paralelamente contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética, dois do PT e um do PSOL, também com possibilidade de cassação.

Possíveis desdobramentos

• Se o Conselho de Ética aprovar parecer pela cassação, o caso segue para votações em outras instâncias da Câmara.
• A perda de mandato implicaria não apenas em retirada do posto, mas em forte desgaste político para Eduardo Bolsonaro e para o PL, reforçando o debate sobre decoro parlamentar, responsabilidades e limites do mandato quando exercido desde o exterior.
• O caso acende alertas em torno da atuação de parlamentares fora do país e dos limites da imunidade e licença em relação às obrigações do cargo.

Fonte: Brasil 247 e agências de notícias