Redação

O Partido Liberal (PL) articula um projeto deslavado: pactuar uma anistia ampla, geral e irrestrita que, além de acabar com as inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral, eliminaria de vez o inquérito das Fake News, instituído em 2019. Essa manobra, se vingar, beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O escândalo vai além. O texto pretende anistiar inclusive crimes gravíssimos como “organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada” — desde que ligados, “de qualquer modo”, a condutas políticas como “ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes”, “descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República”, “reforço à polarização política” ou “geração de animosidade na sociedade brasileira”.

Além de Bolsonaro, outros nomes do bolsonarismo figuram na lista dos favorecidos — como Daniel Silveira, cujo mandato já foi cassado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, confessou que contou com o apoio de um professor de Direito Constitucional da USP para embasar o projeto, que agora aguarda apenas a “definição de pauta” para ser apresentado e votado.

A anistia não se restringe a condenados. A proposta alcança todos que “tenham sido, estejam sendo ou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por atos definidos no Título XII do Código Penal, que versa sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Fontes:

• ICL Notícias, “Projeto do PL quer anistia total para golpistas e milicianos, e o fim do inquérito das Fake News”, publicado em 04/09/2025 às 16h52