Redação

Contexto em aceleração

• O projeto, originalmente aprovado no Senado em novembro de 2024, chegou à Câmara após intensa mobilização, incluindo grupos de defesa dos direitos infantis e a comoção gerada pelo influenciador Felca, que denunciou nas redes sociais práticas de “adultização” precoce e exploração digital de menores.
• O relator destacou pontos centrais do texto, como o controle parental acessível, canais eficazes de denúncia contra conteúdos nocivos (como automutilação, sexualização precoce e bullying) e remoção imediata de materiais prejudiciais, sem a necessidade de decisão judicial prévia. A obrigatoriedade de clareza na linguagem e a proteção da privacidade de dados das crianças — sem repasse às empresas — também foram destacados como fundamentais.
• Após a apresentação do substitutivo na Comissão de Comunicação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou criação de um grupo de trabalho e de uma comissão geral — mas, pressionado por entidades e parlamentares, decidiu destacar o PL para votação com urgência, possivelmente já na próxima semana. 

Debates em torno do projeto

Enquanto defensores da proposta alertam que ela pode salvar vidas ao proteger crianças nas plataformas digitais, já há setores de oposição preocupados com possíveis riscos à liberdade de expressão. Líderes de partidos como PL e Novo afirmaram que poderão barrar o projeto caso identifiquem sinais de controle excessivo ou censura, especialmente no âmbito da atuação política dos menores. 

Por que isso importa

O ECA Digital representa um marco civilizatório: vai além da criminalização de violadores online, para responsabilizar plataformas e garantir que a proteção à infância seja prioridade. Ele estabelece:

• Remoção de conteúdos nocivos sem necessidade de judicialização;
• Mecanismos claros de denúncia e transparência sobre dados e ações das plataformas;
• Restrições à publicidade dirigida a menores e maior controle dos responsáveis sobre o que seus filhos acessam

Esse projeto é uma resposta urgente e necessária — à altura de uma sociedade que vê crianças sendo hiperexpostas e mercantilizadas nas redes. Após o impacto das denúncias de Felca, vê-se a possibilidade de um marco legal protetor, fruto da articulação entre governo, parlamento e sociedade civil.

O Brasil tem diante de si uma chance concreta de afirmar: nenhuma infância sob chantagem digital. A aprovação do ECA Digital será uma vitória democratizante — para as famílias, para a autonomia infantil e para o futuro de uma rede social mais humana.