Redação

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abriu, a pedido de Donald Trump, investigação sob a Seção ‟301” da Lei de Comércio de 1974. O foco? Práticas comerciais brasileiras potencialmente “desleais” no setor de pagamentos eletrônicos, envolvendo diretamente o Pix e as medidas que barraram o WhatsApp Pay em 2020.

O relatório do USTR menciona que “o Brasil parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo… promover seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, menção clara ao Pix. Foi esse embasamento que motivou a reprovação americana à decisão do Banco Central e do Cade de suspender o WhatsApp Pay poucos dias após seu anúncio — ação vista como favorecimento ao avanço do Pix.

Em junho de 2020, a suspensão do WhatsApp Pay foi justificada por risco à estabilidade e à concorrência do sistema de pagamentos. Só em 2021 o serviço voltou, mas já enfrentava um rival sólido: o Pix, que dominava com larga vantagem.

Especialistas apontam que Trump e o lobby da Meta — apoiados agora pela ala tecnológica americana — vêem nesse histórico de precedência do Pix uma justificativa para a investigação. Autoridades brasileiras, por sua vez, interpretam a iniciativa como uma retaliação contra a autonomia regulatória nacional.

Além do Pix, o USTR também avalia outros temas, como pirataria (inclusive na Rua 25 de Março), barreiras à importação, taxas, regulação de dados e desmatamento.

O que está em jogo:

• Caso comprovadas práticas desleais, os EUA podem aplicar sanções comerciais, sobretaxas ou impor restrições a serviços brasileiros;
• O Pix defender-se-á com base na legislação nacional, incluindo LGPD, e no argumento de promoção da inclusão financeira;
• O processo — típico da Seção 301 — reúne dados e pode durar meses, exigindo negociações diplomáticas antes de qualquer ação concreta.