Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de arquivamento de um inquérito que investigava Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-aliado Walter Braga Netto, relativo ao uso de bens e recursos públicos nos protestos de 7 de setembro de 2022.

No parecer, a PGR sustenta que as condutas sob apuração já foram objeto de análise aprofundada no processo que apura a “trama golpista” — aquele que resultou em condenações à Bolsonaro, Braga Netto e outros envolvidos.

O pedido foi enviado ao ministro André Mendonça, relator da investigação no STF, que deverá decidir se acolhe a solicitação ou mantém o inquérito ativo.

A PGR justifica que manter esse inquérito seria duplicar investigação, uma vez que os mesmos atos — os protestos de 7 de setembro — já foram julgados no âmbito da Ação Penal 2668.

No julgamento da trama golpista, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por crimes que incluíram organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e outras tipificações graves.

Críticos da manobra apontam que o pedido de encerramento reafirma a tendência de impunidade para aliados do bolsonarismo, ao usar como argumento que “já foi julgado” para evitar responsabilidade paralela.

Por outro lado, defensores afirmam que a PGR age com prudência institucional ao evitar duplicidade processual e concentrar os casos em instrumentos judiciais já estabelecidos.

O próximo passo será a decisão de Mendonça — se ele acolherá o arquivamento, o inquérito será encerrado formalmente; se não, a investigação segue com possibilidade de mobilizações processuais e recursos dos investigados ou de partidos da oposição.

Fonte: Brasil 247 / Gazeta do Povo / Jornal de Brasília