A acusação mira militares e agente da PF por envolvimento em plano de ruptura da ordem democrática

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que envolve o chamado Núcleo 3 da trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A peça acusa nove réus — oito militares do Exército e um agente da Polícia Federal — de participação em crimes graves como organização criminosa armada, golpe de Estado, e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.


Quem são os acusados

Os réus do Núcleo 3 são:

  • Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército)
  • Estevam Cals Theophilo (general da reserva, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres)
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
  • Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

Um décimo nome, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, foi descartado pela PGR do rol de acusados do Núcleo 3 no que diz respeito à acusação de participação na organização criminosa; para ele, se reconhecido o envolvimento em coações ou planejamentos, o pedido da PGR é para que responda por incitação de crime, não pelos crimes mais pesados atribuídos aos demais réus.


O que a denúncia afirma

Segundo a peça da PGR:

  • Os réus do Núcleo 3 teriam atuado para convencer o alto escalão do Exército a entrar no plano golpista, pressionando autoridades militares de comando para aderirem à ruptura institucional.
  • Eles também teriam monitorado autoridades civis, planejado ataques e preparado ações violentas para desestabilizar a institucionalidade.
  • A denúncia sustenta que, embora o golpe não tenha sido concretizado, as ações teriam chegado próximo do ponto de conclusão — só não progrediram por causa da resistência de instituições como os Comandos do Exército e da Aeronáutica.

Crimes que pesam sobre os réus

Eles são acusados de vários delitos graves, entre os quais:

  • organização criminosa armada
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • golpe de Estado
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
  • deterioração de patrimônio tombado

Se condenados, cada um pode pegar até 43 anos de prisão.


Próximas etapas do processo

  • As defesas dos nove têm prazo de 15 dias para apresentar as alegações finais ao STF.
  • Após esse prazo, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF.
  • Estão também em andamento processos semelhantes com os outros núcleos da trama golpista (núcleos 1 — já condenado, 2, 4 e 5).

Contexto político e significado

Essa etapa revela:

  • A pressão institucional permanente sobre o bolsonarismo, mostrando que não há espaço imune para líderes, militares ou agentes envolvidos em tramóias antidemocráticas.
  • Que o Estado de Direito está sendo cobrado não só para punir quem dirige (como Bolsonaro), mas também para responsabilizar quem organiza e articula os comandos por trás do golpe.
  • Que cada núcleo tem um papel estratégico: Núcleo 3 representa o elo entre planejamento militar e execução operacional de ações violentas, monitoramento e intimidação.

Fontes:
Diário do Centro do Mundo
Agência Brasil
CNN Brasil

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