Luis Henrique Silveira

PEC da Blindagem e o teatro da hipocrisia

A PEC da Blindagem volta à pauta do Congresso como símbolo do medo da Justiça. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), insiste que a proposta “não é retaliação” ao STF. Na prática, porém, a PEC funciona como um escudo para que deputados e senadores escapem de prisões e investigações. Ao transformar a imunidade parlamentar em licença para delinquir, o Congresso flerta com a impunidade institucionalizada.

PEC da Blindagem garante direito de conspirar sem punição

Pelo texto, parlamentares só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Mesmo assim, ficariam sob custódia da própria Casa Legislativa. Enquanto isso, discursos de ódio, fake news e incitação ao golpe passariam a ser protegidos como “opinião parlamentar”. A PEC da Blindagem, portanto, não fortalece a democracia — fortalece a vassalocracia, que busca blindagem total contra o STF.

Um retrocesso direto ao passado autoritário

A proposta revive dispositivos extintos em 2001, quando o Congresso decidiu derrubar a exigência de autorização para processar parlamentares. Naquele momento, tentou mostrar respeito ao Estado de Direito. Agora, com a PEC da Blindagem, a classe política tenta recuperar privilégios perdidos, em plena era de investigações sobre corrupção, rachadinhas e tramas golpistas.

O medo fala mais alto que a Constituição

Hugo Motta escolheu relator a jato e colocou o tema na mesa como prioridade. Não se trata de proteger a democracia, mas de proteger os próprios pares que temem a caneta do STF. Enquanto o povo enfrenta inflação, fome e precariedade, a Câmara dedica energia a uma PEC que protege parlamentares de suas próprias responsabilidades criminais. A PEC da Blindagem é o retrato fiel da vassalocracia: sempre pronta a se proteger, nunca disposta a servir o povo.

Análise progressista: o espírito da Casa ou o medo da Justiça?

Motta fala em “espírito da Casa”. Mas o espírito que aparece é o da velha política: corporativista, covarde e inimiga da democracia. A PEC da Blindagem representa o medo dos investigados e a arrogância dos que acreditam ser intocáveis. Nós, brasileiros, sabemos que não existe democracia sólida sem responsabilização. Quem ocupa cargo público deve servir ao povo, não se esconder atrás de privilégios.

A democracia não precisa de blindagem para parlamentares. Precisa de blindagem contra privilégios. Precisa de STF forte, sociedade vigilante e imprensa engajada. A luta contra a PEC da Blindagem é, acima de tudo, a luta contra a normalização da impunidade.