MPF pede cassação das concessões da Jovem Pan por discurso golpista nas eleições de 2022
Ministério Público acusa emissora de promover desinformação sistemática, atacar instituições e ameaçar a democracia
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) apresentou suas alegações finais em uma ação civil pública na qual pede o cancelamento das três concessões de rádio da Jovem Pan. A solicitação se baseia no papel da emissora no apoio a discurso golpista durante as eleições presidenciais de 2022, com veiculação de desinformação, ataque a autoridades e estímulo à desobediência das leis.
O que está sendo acusado
Segundo o MPF, a Jovem Pan:
- Veiculou para milhões de ouvintes conteúdo que desacreditava o processo eleitoral de 2022 sem apresentar provas.
- Utilizou sua programação para atacar instituições da República, autoridades e decisões judiciais.
- Incitou à desobediência civil, à intervenção militar sobre poderes civis e à subversão da ordem política e social vigente.
Pedido de multa e direito de resposta
Além de pedir a cassação das concessões, o MPF também requisita:
- multa de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos à sociedade.
- direito de resposta coletivo, com veiculação diária por 4 meses de spots (2 a 3 minutos) esclarecendo sobre o sistema eleitoral, aprovados pelo TSE.
Defesa da Jovem Pan
A emissora reagiu, dizendo que:
- não há imputações criminais contra ela nesse processo; é uma ação civil pública com alegações relacionadas ao abuso da liberdade de radiodifusão.
- mantém compromisso com a democracia, diz confiar no Poder Judiciário e afirma que todo procedimento seguirá o trâmite legal.
Impacto e contexto
- A ação mira conteúdos que, segundo o MPF, ajudaram a criar cenário favorável à crise institucional e aos ataques ao sistema eleitoral.
- Se acatada judicialmente, a decisão poderá abrir precedente para responsabilização de meios de comunicação em casos de abuso da liberdade de expressão que coloquem em risco o regime democrático.
