Motta propõe que deputado acumule aposentadoria e salário enquanto pressiona o governo Lula
Projeto inverte bandeira fiscal e beneficia parlamentares com dupla remuneração
Em 10 de junho de 2025, Hugo Motta, presidente da Câmara, encaminhou à Mesa Diretora um projeto para permitir que deputados — e também vereadores, senadores e prefeitos — acumulem aposentadoria com salário do cargo eletivo, revogando uma norma vigente desde 1997. A medida ocorre nos bastidores de pressão por medidas de austeridade ao governo Lula.
O que propõe o projeto
- Permite que parlamentares aposentados recebam simultaneamente o provento previdenciário e o salário do cargo em exercício.
- Revoga dispositivo legal que obrigava o parlamentar a escolher entre salário ou aposentadoria.
- Estende o benefício à criação de uma gratificação natalina para aposentados e pensionistas do regime dos congressistas, hoje ausente nesse sistema.
Contexto político e fiscal
- O projeto foi apresentado em meio a cobranças públicas de Motta por “cortar gastos” do governo federal — uma contradição apontada por especialistas e imprensa.
- A proposta foi assinada pelos líderes dos principais partidos da Mesa Diretora (PT, PL, PSD, União Brasil, PP), com exceção do MDB.
- Ainda sem estimativa de impacto orçamentário, a proposta deve elevar os gastos públicos com remuneração parlamentar.
Por que isso importa
- Embora defendido sob o argumento da isonomia e legalidade, o projeto contraria o discurso de austeridade em voga no Legislativo.
- Concede vantagens financeiras a parlamentares aposentados em exercício, no momento em que reivindicam rigor fiscal do governo.
- Coloca em xeque a credibilidade das instituições, pois reforça a percepção de privilégios para elite política.
