Ministro do STF determina retorno ao regime fechado por descumprimento reiterado das medidas cautelares

Nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a prisão domiciliar de duas idosas sentenciadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília — Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 74 — após a constatação de múltiplos descumprimentos das condições impostas.

Principais pontos da decisão

  • Iraci Nagoshi acumulou 966 violações entre abril e junho de 2025 — saídas não autorizadas, bateria descarregada e falhas de GPS. Em um dia, foram registradas 40 infrações. O comportamento levou Moraes a classificar como “desprezo pela Justiça” e ordenar retorno ao regime fechado em 16 de julho.
  • Vildete Guardia violou as regras pelo menos em 20 ocasiões apenas em julho. Após laudo penitenciário atestar que sua saúde permitia o regime fechado, Moraes revogou sua domiciliar em 7 de julho, com cumprimento no cárcere previsto para 14.
  • As violações incluíam a prática de atividades como musculação, pilates e hidroginástica sem autorização, contrariando a determinação do STF.

As idosas haviam sido condenadas a penas de 14 anos (Iraci) e 11 anos (Vildete) por participação nos episódios antidemocráticos. A concessão da prisão domiciliar baseou-se em idade e alegações de fragilidade, porém, ressalvas exigiam autorização prévia para deslocamentos, uso de tornozeleira eletrônica, restrição a redes sociais e proibição de visitas.

A revogação da domiciliar intensifica a atuação da Justiça no caso, que já colocou ao menos sete idosos como réus, reforçando que ninguém está acima da lei, independentemente da idade.

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