Redação

Na sexta-feira, 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou drásticas limitações à comunicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão proíbe qualquer tipo de contato — direto ou indireto — com 191 pessoas, incluindo autoridades, aliados e embaixadores, sob risco de fuga e tentativa de articulação para subverter o Estado Democrático de Direito.

Além da proibição de contato, Moraes impôs uso obrigatórios de tornozeleira eletrônica para Bolsonaro, toque de recolher das 19h às 6h durante a semana, e quarentena domiciliar integral em fins de semana e feriados. Há também a exigência de manter uma distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada em Brasília e a proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na lista vedada estão figuras centrais do bolsonarismo: Eduardo Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e demais investigados nas ações penais 2.668, 2.693, 2.694 e 2.695, além do inquérito 4.995/DF e da petição 12.100/DF. Entre os 191 nomes também figuram 132 representantes diplomáticos de países em Brasília.

A justificativa aparente para as restrições é o risco de fuga e a possibilidade de Bolsonaro usá-las para orquestração de novas tentativas golpistas. A palavra “fuga” aparece em duas passagens do despacho de 45 páginas.

O reforço dessas medidas é parte do desdobramento do inquérito que já levou Bolsonaro, Mauro Cid, Braga Netto, Heleno, Torres, Ramagem, Nogueira e Garnier à condição de réus por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa — crimes que podem somar pena de até 43 anos se condenados.

Impacto político e reação

O bloqueio do contato com aliados e diplomatas representa um cerceamento severo à rede de poder de Bolsonaro. A restrição visa impedir articulações internas e externas que possam minar a investigação e pressionar testemunhas ou influenciadores.

Aliados manifestaram preocupação com o alcance abrupto da medida, enquanto setores do Judiciário veem o gesto como ação necessária para preservar a integridade institucional e impedir que Bolsonaro utilize redes diplomáticas para atrapalhar a Justiça.

O que vem adiante

Dentro de 15 dias, após os interrogatórios, a Primeira Turma do STF deve analisar alegações finais e carimbar — ou não — a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Em paralelo, o uso da tornozeleira será monitorado e, caso haja descumprimento, medidas mais severas podem ser aplicadas.

Este cerco judicial sobre Bolsonaro deixa claro que, para os críticos da democracia, não haverá descanso — tampouco foro privilegiado — quando tentarem subverter as instituições em nome de discursos de ódio e eleições fraudadas.