Redação

Em nova fase do cerco judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou que quem visitar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar não poderá usar celulares, captar imagens ou gravar vídeos durante o encontro. A decisão, parte da determinação de prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica, reforça o cerco às tentativas de comunicação digital do ex-presidente, consideradas formas de escapulação política e afronta ao Estado de Direito.

Além disso, foram confiscados todos os aparelhos telefônicos da residência de Bolsonaro. Somente advogados e familiares previamente autorizados terão acesso ao ex-mandatário, e apenas nesses encontros está permitido o uso formal da tornozeleira.

À corte não servem alegações de liberdade de expressão. O texto de Moraes é direto: qualquer visitante “está proibido de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens, sob risco de revogação das condições ou decretação de prisão preventiva” — sem exceções, mesmo que o ato ocorra em ambiente residencial autorizado.

A medida aparece um dia após a decisão de substituir o recolhimento domiciliar por prisão domiciliar, por violação reiterada das cautelares legais. Jair Bolsonaro foi proibido de usar redes sociais — inclusive por terceiros — e ameaçado com prisão caso reincida. A prisão domiciliar formaliza que nem o alcance físico da tornozeleira nem o poder político acima da lei estão garantidos quando se trata de atacar instituições judiciais.

Defensores da democracia criticam: “não se trata de cortesia, mas de coerência jurídica”, dizem. Eles veem na proibição uma demonstração clara de que as redes que Bolsonaro usava para disparar narrativas golpistas estão sendo desativadas, inclusive nas paredes de sua própria casa.

Ainda que a sanção interfira no ciclo íntimo da política da extrema-direita, para a justiça, não há arenas fora da lei. Se Bolsonaro tenta manter o microfone digital ligado no telefone de um visitador/amigo, o diálogo não justifica. Aqui o aparelho parado vale mais do que qualquer gravação dispersa. Foi célebre decisão que simboliza: em tempos normalizados, não há foro digital sem supervisão institucional.