Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho no dia 26 de julho de 2025, proibindo qualquer acampamento num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas. A decisão amplia medida anterior e busca impedir a repetição dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A determinação ocorreu após o deputado Hélio “Negão” Lopes (PL‑RJ) montar uma barraca em frente ao STF — com esparadrapo na boca, Bíblia e Constituição em punho — protestando contra as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa ganhou o apoio de parlamentares do PL que seguiram ao local formando um acampamento político em frente à Corte.

No texto da decisão, Moraes citou nominalmente os deputados Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, determinando a saída imediata do local sob pena de prisão por resistência ou desobediência às autoridades.

O despacho autoriza o uso da força policial, em atendimento à Procuradoria-Geral da República, com as polícias Militar do DF e Federal responsáveis pela remoção e eventual prisão de manifestantes que insistirem na presença no local.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi intimado oficialmente e encaminhou representantes ao local para negociar com os manifestantes. Declarou que tentaria uma saída pacífica, mas que a prisão seria inevitável se houvesse resistência.

Moraes fundamentou a medida na ameaça explícita ao Estado Democrático de Direito: acampamentos próximos a sedes do governo e quartéis podem fomentar coerção institucional e articular tentativas de golpe. A Praça dos Três Poderes, palco da invasão de 2023, é vista como ponto sensível à segurança nacional.

A ação do STF fortalece a blindagem institucional contra simbolismos e pressões bolsonaristas que tentam reeditar o caos de janeiro de 2023. A mensagem é clara: manifestações não têm licença para intimidar a democracia.