Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endureceu a punição contra Jair Bolsonaro (PL): decidiu que o ex‑presidente cumpre prisão domiciliar, em substituição ao recolhimento anterior com tornozeleira eletrônica. Segundo o despacho, o líder do golpe de 2022 seguiu desafiando normas judiciais, utilizando redes sociais dos filhos para veicular discurso político — que viola expressamente os termos da cautelar anterior⁣.

Na decisão, Moraes enfatiza que as condutas de Bolsonaro demonstram reincidência flagrante no descumprimento da autoridade do Supremo, justificando a adoção de medida mais gravosa. A norma prevê que investigados que desconsideram restrições reiteradas têm a prisão preventiva como limite máximo da sanção⁣.

As medidas impostas vão além da residência forçada. Bolsonaro está:

• proibido de receber visitas, exceto de advogados e pessoas expressamente autorizadas;
• impedido de usar celulares ou smartphones, seja por conta própria ou via terceiros;
• mantido sob tornozeleira eletrônica, com monitoramento ativo da Polícia Federal⁣.

O STF anulou qualquer tentativa de disfarce jurídico: a lei existe, e quem a viola paga. A decisão marca uma virada na trajetória de impunidade da extrema-direita — Bolsonaro perde a condição de figura de resistência e assume a condição de preso político da própria estratégia golpista que financiou.

A medida ocorre num contexto de confrontação aberta entre meios judiciais e ofensiva política direitista, que incluiu tentativas de Trump de pressionar Brasília, ameaças de sobretaxas sobre produtos brasileiros e ataques constantes à soberania institucional do Brasil.

Com esta decisão, Moraes demonstra que, diante da ruína planejada do pacto democrático, não se recua – se prende. A prisão domiciliar não é favor; é consequência histórica.