Moraes determina nova prisão de condenado por 8 de janeiro e manda investigar juiz que o soltou
Ministro Alexandre de Moraes reverte a soltura de Antonio Cláudio — condenado por vandalismo no Palácio do Planalto — e ordena investigação sobre juiz que liberou o réu sem competência de detenção.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a soltura de Antonio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por atos de vandalismo em 8 de janeiro, e determinou que ele retorne de imediato ao regime fechado. Moraes também solicitou investigação sobre o juiz que autorizou sua progressão ao semiaberto, alegando incompetência e ilegalidade.
O caso do réu e a soltura irregular
Ferreira foi liberado erroneamente pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), sob a alegação de boa conduta e cumprimento do mínimo exigido para regime semiaberto. No entanto, ele cumpriu apenas 16% da pena — muito abaixo dos 25% previstos em lei — e sem monitoramento, o que levou Moraes a considerar a decisão ilegal e fora da jurisdição competente.
Ação de Moraes e investigação judicial
Moraes afirmou que juízes de primeira instância não têm competência para ações envolvendo crimes cometidos em 8 de janeiro. Por isso, além de ordenar a reclusão imediata de Ferreira, determinou que a Polícia Federal investigue o magistrado responsável pela soltura, para apurar possíveis irregularidades na aplicação da Lei de Execução Penal.
Contexto da ofensiva institucional
A decisão reforça a postura do STF de manter controle absoluto sobre réus ligados ao 8 de janeiro, evitando interpretações divergentes em instâncias inferiores. Para Moraes, decisões individuais nesse tipo de crime podem desrespeitar o conjunto de normas estabelecidas pela Corte, daí a necessidade de intervenção e correção institucional.
Perguntas para refletir
- Até que ponto instâncias superiores devem interferir em decisões de magistrados locais?
- A rápida reversão da soltura significa mais controle é necessário no sistema penal?
- Isso abre precedente para nova fiscalização judicial sobre progressões de regime?
Conclusão
A determinação de Moraes de prender novamente Antonio Cláudio e apurar o juiz de MG é uma reafirmação do controle do STF sobre casos ligados ao 8 de janeiro. A Corte reforça sua competência territorial e normativa frente à permissividade de instâncias inferiores — e demonstra disposição de atuar para preservar a autoridade da decisão central.
