Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fixou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para abertura de investigação acerca da suposta entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.

A determinação faz parte da ação penal que investiga o grupo acusado de articular uma trama golpista para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Filipe Martins é réu no núcleo 2 da investigação e sua eventual viagem aos EUA é tratada como elemento de risco de fuga ou elaboração de estratégia de evasão.

A controvérsia ganhou força após o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) emitir nota negando a entrada do investigado na data apontada pela PF — o que gera questionamentos sobre a veracidade dos registros apresentados no processo.

Com a remessa do pedido à PGR, Moraes busca garantir que a instauração do inquérito, se encaminhada, tenha parecer ministerial, antes de eventuais decisões individuais. A medida reforça o controle institucional sobre investigações de grande impacto político-judicial.

Para o campo progressista, a cobrança pública por posicionamento da PGR representa avanço no que se refere à transparência e ao rigor das instituições. No entanto, o caso exige atenção: a investigação só será eficaz se observados os direitos de defesa, o contraditório e os limites do processo penal — sobretudo diante de acusações que envolvem esferas de poder e tentativa de ruptura democrática.