Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta segunda-feira (13) a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas. Mesmo sem denúncia formal contra o ex-presidente no inquérito sobre ataques ao Estado, Moraes considerou que as restrições continuam imprescindíveis.

A defesa havia protocolado o pedido em 23 de setembro, argumentando que, diante da ausência de acusação, não haveria fundamento legal para manter as cautelares. Mas Moraes discordou. Para ele, pesam os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” por Bolsonaro — e há o “fundado receio de fuga do réu”, sustentado em precedentes de casos semelhantes ligados ao episódio de 8 de janeiro de 2023.

O ministro afirma que as medidas substitutivas são proporcionais e razoáveis: suficientemente restritivas para garantir a ordem pública, mas sem violar direitos demais. Ele sustenta que manter a prisão domiciliar assegura a aplicação da lei penal e a eficácia da decisão condenatória.

Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar desde 4 de agosto, conforme decisão da Primeira Turma do STF. Apesar de ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, o acórdão ainda não foi publicado — o que habilita a defesa a continuar recorrendo.

Além do pedido principal, os advogados também demandaram que Bolsonaro seja atendido medicamente em casa, alegando agravamento de episódios persistentes de soluços. No fim de setembro, o ex-presidente já passou por crise semelhante acompanhada de vômitos, embora não tenha sido internado.

Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) — Moraes nega pedido de Bolsonaro e mantém prisão domiciliar: “Receio de fuga”