Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (14) a libertação provisória de Divanio Natal Gonçalves, réu nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, reconhecendo que sua prisão preventiva havia sido decretada com base em dados imprecisos da Justiça de Uberlândia (MG).

A defesa de Gonçalves alegou que houve “sucessão de erros grotescos”, chegando a qualificar o tratamento como “diabólico”, ao relatar que o réu vinha cumprindo as medidas cautelares em juízo diverso daquele apontado pela Justiça local. ]Segundo os advogados, Gonçalves já usava tornozeleira eletrônica e comparecia semanalmente ao fórum competente, contrariando as alegações de descumprimento.

Na decisão, Moraes acolheu o argumento da defesa e também seguiu o parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que pediu a liberdade provisória com imposição das medidas cautelares remanescentes, incluindo o uso da tornozeleira. Moraes ressaltou que:

“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema.”

O alvará de soltura estabelece que Gonçalves deverá permanecer em uso de tornozeleira eletrônica, não sair da comarca de Uberlândia, comparecer semanalmente à Justiça, abster-se de uso de redes sociais e não ter contato com outros acusados do 8 de janeiro.

Esse caso sinaliza que mesmo réus do caso 8 de janeiro estão sujeitos ao exame rigoroso de legalidade processual — e que o aparato jurídico não deve se sobrepor ao direito ao contraditório e ampla defesa. Se for confirmado pelo STF, essa soltura pode criar precedente para reavaliações de prisões cautelares baseadas em erros institucionais.