Moraes determina investigação sobre suspeitas de violação das tornozeleiras de Silveira e Brazão
Ministro do STF requisita relatórios do Rio para apurar descumprimento das medidas cautelares imposta aos ex-deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou apurar suspeitas de que as tornozeleiras eletrônicas que monitoram os ex-deputados Daniel Silveira e Chiquinho Brazão possam ter sido violadas ou descumpridas. A medida busca esclarecer eventuais falhas no cumprimento das medidas cautelares impostas a ambos.
Moraes requisitou à administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro relatórios com dados detalhados sobre “eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas”.
Situação de Brazão e Silveira
No caso de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar, as medidas restritivas incluem o uso da tornozeleira, proibição de concessão de entrevistas, restrições de contato com outros investigados e vedação de visitas não autorizadas.
Quanto a Daniel Silveira, que recentemente teve sua pena progredida para o regime aberto, permanece sob monitoramento — ele é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a seguir regras rígidas de circulação, comparecimento semanal em juízo e entrega de passaporte, entre outras restrições.
Importância da apuração
A investigação ordenada por Moraes busca preservar a eficácia das medidas cautelares e garantir que o monitoramento eletrônico não seja meramente simbólico. A atuação serve também para coibir o desrespeito às decisões judiciais impostas pelo STF — especialmente em casos de figuras com histórico de descumprimento.
Dependendo dos resultados, poderá haver revogação da progressão de regime, imposição de sanções ou até regressão para regime mais rigoroso se forem constatadas infrações no uso dos dispositivos eletrônicos.
