Moraes exige explicações de Daniel Silveira por não voltar à prisão após fisioterapia
Ministro do STF dá prazo para defesa justificar ausência e reforça controle sobre cumprimento de pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira apresente, em até 5 dias, justificativa formal para o fato de Silveira não ter retornado à unidade prisional entre sessões de fisioterapia.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Em agosto, ele recebeu autorização para tratamento de fisioterapia no joelho após cirurgia — mas permanece obrigado a passar as noites no presídio.
No despacho, Moraes exige que a defesa informe os deslocamentos feitos, inclusive os períodos em que ficou fora da prisão, e justifique por que não voltou à unidade prisional após as atividades terapêuticas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já manifestou apoio à progressão de regime de Silveira do semiaberto para o aberto, alegando que ele já cumpriu tempo suficiente de pena e demonstrou comportamento apropriado.
Recentemente, Moraes autorizou uma redução de 113 dias na pena de Silveira, pela remição decorrente de trabalho, estudo e leitura durante seu cumprimento carcerário.
Agora, com esse novo despacho, o STF reforça sua vigilância sobre privilégios ou descumprimentos ao regime prisional, punindo eventuais facilidades indevidas.
Fonte: DCM
