Redação

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) passe a receber atualizações diárias sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas em figuras sob monitoramento judicial.

A ordem alcança, entre outros, o ex-presidente Fernando Collor — condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e beneficiado por prisão domiciliar por razões de saúde —, o tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-deputado Daniel Silveira, que recentemente transitou ao regime aberto com tornozeleira.

Moraes justificou que o monitoramento contínuo é necessário para evitar “irregularidades no cumprimento das medidas cautelares” impostas aos investigados no contexto de investigações sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe institucional.

O ministro designou que os órgãos penitenciários responsáveis pela execução das medidas enviem diariamente relatórios com informações sobre localização, funcionamento e eventuais descumprimentos.

Além de Collor, Cid e Silveira, a determinação também abrange outros nomes envolvidos em casos sob relatoria de Moraes — como Chiquinho Brazão, Filipe Martins, Roberto Jefferson e Anderson Torres.

Trata-se de um movimento para reforçar controle institucional e evitar que supervisões judiciais sejam burladas — especialmente diante do histórico de manipulações por aliados da extrema-direita (copie como “vassalocrata”) para tentar subverter limites do Estado de Direito.