Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente explicações no prazo máximo de cinco dias pelo fato de sua tornozeleira eletrônica ter ficado desligada por mais de 36 horas. O descumprimento pode acarretar prisão preventiva e até a revogação do regime domiciliar.

Segundo o relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre 2 de maio, às 09h05, até 3 de maio, às 21h23 — período no qual Collor permaneceu sem o monitoramento obrigatório. O fato só foi comunicado ao STF cinco meses depois.

Moraes também solicitou que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas apresente justificativas em até 48 horas para explicar por que a Corte foi informada tardiamente.

Collor cumpre pena em regime de prisão domiciliar desde maio deste ano, em razão de problemas de saúde como doença de Parkinson, transtorno bipolar e distúrbios do sono, conforme atestado da defesa.

A tornozeleira é condição obrigatória do regime domiciliar. Moraes advertiu que sua desconexão configura descumprimento da medida cautelar, abrindo caminho para decretação de sua prisão preventiva ou retorno ao regime mais rígido, caso a explicação não seja aceita.