Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23/09/2025) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A denúncia, formulada ontem (22), imputa a Eduardo e ao blogueiro Paulo Figueiredo o crime de coação no curso do processo, sob a acusação de que ambos teriam fomentado a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte como forma de pressão.

Ao encaminhar o documento, Moraes atendeu ao pedido da PGR de que a Câmara seja devidamente comunicada sobre a acusação — pois, como deputado federal, Eduardo tem imunidade e prerrogativas que exigem deliberação institucional da Casa.

Na mesma decisão, o ministro também autorizou que as defesas de Eduardo e de Figueiredo tenham acesso às investigações relacionadas ao chamado “tarifaço”. Ambos moradores nos Estados Unidos, eles alegaram que o processo seria parte de estratégia de intimidação política.

Vale lembrar que hoje pela manhã Hugo Motta já havia recusado a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria na Câmara, alegando que parlamentares residindo no exterior não poderiam ocupar a função, especialmente diante das ausências acumuladas nas sessões parlamentares.

Repercussões e próximas etapas

• Com a remessa da denúncia, caberá à Câmara decidir se instaura processo disciplinar ou adota medidas compatíveis com o regimento interno.
• Eduardo e Figueiredo têm prazo para se manifestar formalmente à acusação.
• A criminalização de pressão contra o Judiciário e uso de influência externa agrava o conflito institucional envolvendo bolsonarismo, STF e PGR.
• Para muitos analistas, o episódio reforça a narrativa de que parlamentares alinhados à antiga gestão recorrem a táticas agressivas e midiáticas até no exterior.

Fonte: Agência Brasil / EBC