Moraes diverge de Barroso e Fux sobre medida que favoreceria Bolsonaro
Ministro do STF rejeita proposta de unificação de crimes que reduziria pena de Bolsonaro, discordando de colegas que defendem absorção de delito menor
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou discordância com uma tese defendida pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que poderia reduzir a pena imposta a Jair Bolsonaro e outros réus no caso dos ataques de 8 de janeiro.
Barroso e Fux propuseram que os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam tratados como um único delito, argumentando que o crime mais grave “absorveria” o outro. Na prática, isso poderia reduzir em até seis anos a pena atribuída a Bolsonaro.
Moraes, porém, rejeitou essa interpretação. Ele defende que as condutas são distintas e devem ser tratadas separadamente, mantendo que a absorção proposta comprometeria o entendimento consolidado pela maioria do STF nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Nos bastidores do tribunal, o tema é polêmico: embora a proposta não configure uma anistia ampla, ela é vista como um alívio jurídico para os condenados. Entretanto, ressaltam ministros que qualquer mudança dessa natureza dependeria de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
