Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reativação, nesta segunda-feira (4/8), dos perfis suspendidos há mais de dois anos do comentarista Rodrigo Constantino — a liberação se aplica às redes X, YouTube, Facebook, Instagram, TikTok, GETTR e Patreon. A decisão entrou em vigor dois dias após o governo dos Estados Unidos sancionar Moraes com a Lei Magnitsky, o que gerou teorias da extrema-direita sobre possível recuo institucional — tese conhecida internamente como “efeito Magnitsky”.

Segundo o advogado de Constantino, Emerson Grigollette, o pedido foi deferido pelo gabinete do ministro. Afirmou que acompanha o cumprimento da decisão por parte das plataformas e publicou: “Seja bem‑vindo de volta, @Rconstantino! Após mais de dois anos de luta, conseguimos a reversão de uma das mais graves censuras da nossa história.”. O comentarista, que reside nos Estados Unidos, ironizou com um “Teste! Liberem logo minha conta!!! Ou vou falar com o Xande…”.

Contexto e impacto

Desde dezembro de 2022, Rodrigo Constantino estava sob bloqueio judicial no inquérito das fake news, acusado de promover ataques ao sistema eleitoral e discurso de ódio contra instituições democráticas — junto com Guilherme Fiuza e Paulo Figueiredo. A suspensão foi uma das medidas mais duras adotadas por Moraes para conter a propagação de mentiras e desastres ético-jurídicos na emergência digital do bolsonarismo.

A reativação coloca em risco essa estratégia de contenção. Especialistas em regulação digital alertam que a determinação de reabertura não precisa ser entendida como recuo institucional: na prática, pode se tratar de cumprimento de formalidade legal — autores, tribunais e plataformas passaram a reconhecer détimes mais rígidos e cláusulas protetivas para casos graves como o de Constantino.

Onde houve sanção, mas não imunidade

Importante lembrar que Moraes já liberou as contas bancárias do comentarista em março, por razões humanitárias — Constantino enfrenta tratamento para linfoma, doença grave diagnosticada no início deste ano. O desbloqueio das redes, no entanto, tem alto impacto simbólico: acontece no mesmo momento em que o ministro se tornou alvo da Lei Magnitsky nos EUA — sem nunca ceder à pressão institucional ou ideológica.

O episódio gravitacional segue dois vetores: por um lado, lança tensão sobre a eficácia das medidas de responsabilização digital; por outro, impõe ao STF o desafio de diferenciar liberdade de expressão legítima de propaganda golpista mascarada como informação.

O que isso significa?

A decisão reforça que o STF controla o acesso aos espaços digitais na medida em que há ameaça à democracia. Mas também demonstra que os instrumentos jurídicos, mesmo rigorosos, têm caráter transitório — porque apoiados na lei e não no arbítrio institucional.

Com Constantino de volta às redes, cresce a vigilância das próprias plataformas, da academia e dos movimentos democráticos. A lição é clara: é um erro substituir liberdade de expressão pela banal liberdade de propaganda digital. A democracia exige limites criados não por censura, mas por responsabilidade — o que, historicamente, Moraes impôs e agora desafia a manter sem hesitação.