Moraes manda Defensoria Pública assumir defesa de Eduardo Bolsonaro por omissão na acusação
Sem responder à denúncia da PGR dentro do prazo legal, deputado terá sua defesa conduzida pela DPU em ação penal por coação.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) passe a representar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso de processo. A decisão foi motivada pelo fato de ele não apresentar resposta à acusação dentro do prazo legal.
A denúncia da PGR, apresentada em setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo de atuar para que os EUA impusessem sanções econômicas ao Brasil e a autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar o andamento de processos ligados à trama golpista que culminou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Tentativas de notificação pessoal nos Estados Unidos fracassaram, segundo despacho de Moraes. Ele já havia determinado notificação por edital no Diário de Justiça, publicação que ocorreu em 30 de setembro, porém não houve manifestação do deputado até o encerramento do prazo. Diante disso, Moraes intimou a Defensoria para apresentar defesa em 15 dias.
Esse movimento judicial reafirma uma regra básica do Estado de Direito: não basta denunciar — a acusação deve ser respondida. A escolha de fazer com que a DPU assuma a defesa ocorre justamente porque a omissão de Eduardo Bolsonaro limita não apenas seu direito à ampla defesa, mas lança sombra sobre a responsabilidade política de quem ocupa mandato.
