Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a permanecer no Congresso Nacional após as 19h, desde que apresente justificativa formal ao tribunal no prazo máximo de 24 horas. A medida vale exclusivamente para sessões no Senado, como votações e comissões, e não anula as demais restrições já impostas a ele.

Do Val segue obrigado ao recolhimento domiciliar noturno (19h‑06h) durante a semana, e em tempo integral nos fins de semana. Ele também cumpre outras medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, bloqueio de bens e verbas parlamentares, além da apreensão de passaporte diplomático — em reação à viagem aos Estados Unidos sem autorização judicial.

Ainda que a decisão permita uma trégua institucional temporária, magistrados do STF deixaram claro que não há concessão de impunidade. Moraes alertou que qualquer desvio ou omissão na justificativa poderá ensejar a imposição de prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal — reforçando o caráter coercitivo das regras judiciais.

A autorização também serviu para demandar que o Senado formalize sua obediência às determinações da Corte. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já foi comunicado oficialmente da decisão e incumbido de assegurar o cumprimento imediato das medidas impostas, como bloqueio de salário e controle dos deslocamentos do parlamentar.

Essa decisão delineia a tensão entre prerrogativas institucionais e os limites do autoritarismo simbólico. Para setores críticos ao Judiciário, trata-se de mais uma recusa encoberta à soberania do Supremo. O recuo temporário não dilui a força da Justiça — que se mantém vigilante, até que todas as regras sejam cumpridas à risca.