Redação

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o encontro entre o deputado federal Alfredo Gaspar, relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A visita foi marcada para o dia 29 de outubro, das 9h às 18h.

Além de Gaspar, outras visitas foram autorizadas: no dia 28 haverá visita de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); no dia 30 um líder religioso; e no dia 31 o líder de oposição no Senado. Entretanto, pedidos anteriores de membros do Partido Liberal, que viriam em apoio a Bolsonaro, foram negados — em especial a solicitação de Valdemar Costa Neto, dada a determinação de que Bolsonaro não mantenha contato com investigados no âmbito da investigação sobre a trama golpista.

Na decisão, Moraes reforçou que, quando impôs a prisão domiciliar a Bolsonaro em agosto de 2025, incluiu medidas cautelares que vedam o contato com determinados investigados e autoridades estrangeiras. A autorização para visitas foi, por isso, analisada caso a caso.

O episódio reflete a tensão institucional entre o Poder Judiciário e os deputados envolvidos na CPMI, além de lançar luz sobre os limites da interlocução parlamentar com pessoas que se encontram sob medidas restritivas. Para o campo progressista, a medida reforça a ideia de que o Estado de direito exige rigor e que o controle institucional não pode ser relativizado — ainda mais quando a investigação envolve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.