Redação

Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira para regime aberto, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Silveira já teria cumprido 25% da pena e demonstrado bom comportamento carcerário, segundo a manifestação ministerial. Bras

Apesar da concessão, Moraes impôs restrições drásticas: o condenado deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, comparecer semanalmente em juízo e não poderá acessar redes sociais ou deixar a comarca sem autorização judicial. Qualquer descumprimento implicará regressão do regime.

No parecer da PGR, o vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand Filho argumentou que o lapso temporal exigido já foi atingido e que o ex-parlamentar possui ficha disciplinar satisfatória.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado democrático de direito. A decisão acontece enquanto ele cumpre pena na Colônia Agrícola de Magé (RJ).

Esse movimento suscita debates sobre tratamento diferenciado no sistema penal e o peso das medidas restritivas condicionais. Ainda com limitações, a progressão representa uma face da execução penal em contexto político.

Fonte: Brasil247