Moraes dá prazo de 5 dias para PGR se manifestar sobre pedido de investigação contra Tarcísio
Acusação de obstrução de justiça mira atuação em prol da anistia e tentativas de interferência no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16/9/2025) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre uma representação que pede a investigação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de justiça. A acusação foi feita pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Brasil+2CartaCapital+2
O que pede a representação
Entre os pontos incluídos no pedido estão:
- averiguar si há interferência de Tarcísio no processo penal que condenou Jair Bolsonaro e outros pela trama golpista, especialmente por meio do projeto de anistia.
- medidas cautelares como retenção de passaporte, proibição de saída do país sem autorização do STF, e restrições de contato com investigados envolvidos na ação penal.
- abstenção de pressão ou comunicação indevida com ministros do STF em casos em curso, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Contexto político e institucional
- O pedido foi feito logo após notícias de que Tarcísio teria se reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir pautas como o PL da Anistia. Há suspeitas de que isso caracterizaria uma tentativa de moldar o processo legislativo para favorecer condenados na trama golpista.
- A acusação de Rui Falcão sustenta que tais ações vão além da manifestação política normal, e se configuram como interferência institucional, fragilizando a independência do STF.
Implicações do despacho de Moraes
- Com a determinação de Moraes, a PGR precisa decidir se abrirá investigação formal ou se arquivará o pedido. O prazo curto (cinco dias) sinaliza a urgência com que o STF trata o tema.
- Caso seja instaurada investigação, Tarcísio poderá enfrentar medidas cautelares sérias, além de desgaste político interno e repercussão nacional.
- O episódio aprofunda o debate sobre limites do poder legislativo e das autoridades políticas em relação ao Judiciário, especialmente em casos que envolvem julgamentos de alta relevância institucional.
Fontes:
- CNN Brasil — Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de investigação contra Tarcísio
- CartaCapital — Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre ação contra Tarcísio por obstrução de justiça
