Magistrados exigem que a AGU defenda o Judiciário brasileiro em cortes estrangeiras após aplicação da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pressionando a Advocacia‑Geral da União (AGU) a reagir rapidamente em tribunais internacionais, após o governo dos Estados Unidos sancionar o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Eles entendem que a medida, que bloqueia bens, restringe acesso ao sistema financeiro americano e implica proibição de ingresso nos EUA, viola princípios fundamentais da legalidade internacional e fere a soberania da justiça brasileira.

A AGU já acompanha processos nos EUA envolvendo Moraes, especialmente ações movidas pelas empresas Trump Media e Rumble, que afirmam que decisões do STF teriam ferido a Primeira Emenda da Constituição americana e representado censura digital. A Advocacia-Geral enviou escritório nos EUA para monitorar essas ações e prepara intervenções institucionais, reforçando que sua atuação é em defesa do Estado brasileiro e não apenas de um magistrado individual.

Para os ministros do STF, o acirramento da crise diplomática exige posicionamento internacional do Brasil. Eles alertam que a falta de resposta institucional pode representar perda de prestígio, risco à independência do Poder Judiciário e abertura para novas sanções contra outras autoridades.

Autoridades brasileiras já vêm reagindo ao episódio. Gleisi Hoffmann destacou que a sanção configura afronta à democracia e ao funcionamento autônomo do Judiciário. Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, classificou a decisão como tentativa inaceitável de interferência externa nos assuntos internos do país.

O tema ganhou repercussão internacional com ampla cobertura da imprensa estrangeira, que associa o movimento norte-americano a escalada de tensão envolvendo tarifas comerciais, críticas à liberdade de expressão e a cobertura do STF sobre o caso Bolsonaro

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