Redação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já encaminhou os trâmites necessários para que o blogueiro Paulo Figueiredo, residente permanente nos Estados Unidos, seja oficialmente intimado em processo que tramita na Corte.

A intimidação será feita por carta rogatória, mecanismo diplomático que permite a comunicação formal entre países — neste caso, entre Brasil e EUA. A medida se impôs porque Figueiredo não pode ser encontrado por métodos ordinários no país natal.

A ação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar que o blogueiro fosse notificado em função de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro foram acusados de coação no curso do processo, dentro das investigações sobre o chamado “tarifaço” e sanções ligadas ao cenário institucional brasileiro.

No ofício ao STF, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, afirmou que todos os passos formais para encaminhar a carta às autoridades americanas já foram tomadas.

A denúncia acusa que Figueiredo e Eduardo Bolsonaro teriam atuado para estimular pressões externas ao Brasil e sanções contra membros do governo e do STF, com objetivo de reverter decisões judiciais contrárias à rede bolsonarista — especialmente ações conduzidas por Alexandre de Moraes.

A defesa de ambos já rebateu a acusação, afirmando se tratar de iniciativa política e que atuam dentro da liberdade de expressão e parceria internacional legítima.

Cabe agora ao STF decidir se aceita ou não a formalização da intimação e prosseguimento do processo. Se a carta rogatória brasileira for aceita pelas autoridades americanas, Paulo Figueiredo poderá ter que responder pelos atos no Brasil mesmo estando no exterior.