Redação

O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez um pronunciamento durante o 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional em Brasília no qual afirmou que o Poder Judiciário deve “respeitar as escolhas legítimas” feitas pelo Poder Legislativo e Executivo, limitando sua intervenção a situações que envolvam direitos fundamentais ou falhas processuais graves.

Segundo Messias, quando o legislador e o administrador público agem dentro da sua esfera de competência, o Judiciário deve adotar postura de deferência e evitar substituir a vontade política manifestada nas urnas ou nos atos legislativos. Ele enfatizou que essa visão não representa fragilidade institucional, mas sim um equilíbrio na separação de poderes.

A fala ocorre em meio à forte especulação sobre sua indicação ao STF, o que torna o aceno ao Legislativo estratégico para o ambiente político-institucional. Observadores apontam que a declaração sinaliza disposição de Messias em conciliar independência judicial e respeito à democracia representativa — ou, segundo críticos, pode indicar uma postura de dependência frente ao Parlamento.

Para o campo progressista, a declaração levanta alerta: a necessidade de equilíbrio entre poderes não pode significar recuo do Judiciário na proteção de direitos ou subordinação ao Legislativo. O desafio está em garantir que “decisões legítimas” não se confundam com maiorias transitórias que possam ameaçar minorias ou o Estado de direito.