Lula e STF articulam lei para frear embargos estrangeiros após sanções a Moraes
Proposta mira blindar sistema financeiro e limitar interferência externa
Circula nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta de projeto de lei que proibirá bancos e empresas brasileiras de cumprirem embargos determinados por nações estrangeiras quando tais medidas ameaçarem a soberania nacional.
A iniciativa surge como reação direta à sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e sua família sob a Lei Magnitsky — alvo de críticas por atuar como instrumento de pressão externa sobre autoridades brasileiras.
Apoios e estratégia
O presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foram consultados e manifestaram apoio à proposta. Ainda não há definição se o texto virá diretamente do Executivo ou será apresentado por um parlamentar — o atraso, segundo fontes, deve-se à tramitação da PEC da Blindagem, que ainda está pendente.
Ministro Gilmar Mendes relatou ter acesso à minuta, que foi inspirada por uma decisão do ex-governador Flávio Dino tomada em agosto. Naquela ocasião, Dino impediu o cumprimento de bloqueios de ativos no Brasil motivados por decisões unilaterais estrangeiras, em ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
A turbulência gerada pela indefinição sobre como reagir às sanções externas já produziu impacto concreto: em um único dia, bancos brasileiros perderam cerca de R$ 42 bilhões em valor de mercado por medo de retaliações caso cumprissem a Magnitsky.
Embates prévistos
A proposta tentará abrir espaço para que o Brasil não apenas suspenda automaticamente embargos estrangeiros, mas também recorra à Justiça dos países estrangeiros para desbloquear ativos, como no caso de Moraes.
Mas o caminho no Congresso não será tranquilo. Parlamentares da base da extrema-direita (vassalocrata) já acusam o projeto de ser uma medida feita sob medida para beneficiar o ministro, o que pode obstruir sua tramitação.
Além disso, o governo federal procura adiar a apresentação formal do texto até que as negociações diplomáticas com os EUA avancem — até mesmo em vista de um possível encontro entre Lula e Donald Trump.
Fonte: Brasil247
