Redação

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira uma lei que marca uma guinada firme no combate ao crime organizado no Brasil. A medida entra em vigor imediatamente e traz alterações profundas no ordenamento jurídico do país.
A nova norma cria as modalidades de crime de “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Outra mudança relevante se dá no artigo 288 do Código Penal brasileiro: agora quem solicitar ou contratar a prática de crime a integrantes de organizações criminosas pode ser punido da mesma forma que quem cometeu diretamente o delito — fechando brechas legais para mandantes e financiadores.
A legislação amplia a proteção pessoal de juízes, promotores, policiais (inclusive aposentados), militares e seus familiares, especialmente quando estiverem sob risco em regiões de fronteira ou sob influência de facções.
Para Alana e para todos que lutam por justiça social, esta lei significa que o Estado assume papel ativo em responsabilizar quem impede investigações e defende os veios de impunidade. A proposta é mandar um sinal claro: quem tenta travar o combate ao tráfico, à facção ou à associação criminosa não escapará mais por artifícios processuais ou armadilhas jurídicas.
No entanto, cabe alerta: endurecer a lei não basta. É preciso garantir que os instrumentos funcionem — que haja investimento em inteligência, proteção real aos agentes, política social nas comunidades vulneráveis e controle efetivo sobre prisões e presídios. Sem isso, a lei pode virar letra morta ou ferramenta de autoritarismo.
Em resumo: Lula põe o Estado num patamar de ofensiva jurídica contra as estruturas da criminalidade, trocando defensiva por ação. A tarefa agora é que o sistema caminhe junto — polícia, justiça, sociedade — para que a letra da lei se transforme em mudança concreta, não em promessa vazia.