Lula reúne big techs antes de enviar regulamentação das redes ao Congresso — diplomacia digital à prova
Alinhar antes de legislar: Lula reúne big techs para refinar o projeto que protege infância e democracia contra o lucro irresponsável
O governo federal Lula reúne big techs antes de enviar regulamentação das redes ao Congresso, em uma estratégia clara de diplomacia digital. Nesta semana, representantes da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e TikTok serão convocados para conhecer antecipadamente o texto que será enviado ao Legislativo. A ideia é construir um projeto mais robusto e menos suscetível a lacunas jurídicas.
O encontro contará com técnicos do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação (Secom), e acontece após semanas de trabalho intenso em Brasília para refinar o texto, que está na Casa Civil há ao menos dois meses.
O texto prevê:
- remoção de conteúdo ilegal sem ordem judicial;
- atuação da ANPD para determinar retirada de postagens ligadas a crimes como racismo, exploração infantil, incitação ao suicídio e ataques à democracia;
- suspensão temporária de plataformas que descumprirem normas;
- multas e exigência de representação legal no país.
Na mesma linha, o governo prepara um segundo projeto para ampliar o poder do Cade na regulação das big techs. Inspirado na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, o texto institui uma superintendência com poderes especiais para coibir práticas anticoncorrenciais dessas empresas.
