Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória nesta quinta-feira (17), destinando R$ 3,31 bilhões ao Ministério da Previdência Social para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

Os pagamentos iniciarão em 24 de julho, sem necessidade de judicialização, desde que o beneficiário faça adesão ao acordo acordado com entidades como o INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, e homologado pelo STF. O prazo limite para aceitar a restituição é 21 de julho, e a adesão pode ser gratuita via aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Conforme o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o governo prevê 100 mil pagamentos por dia, visando alcançar até 1,5 milhão de pessoas em duas semanas. Ele reforçou que o valor devolvido não se trata de um benefício extra, mas sim da devolução do que foi cobrado indevidamente dos segurados.

O dinheiro será depositado automaticamente na conta onde o segurado já recebe seu benefício. Para aderir, basta confirmar a aceitação no aplicativo ou presencialmente. No entanto, beneficiários que contestaram descontos e aguardam resposta ainda podem ter que aguardar a análise, que inclui direito a recursos por parte das entidades envolvidas.

Segundo informações do INSS, mais de 4 milhões de contestações já foram registradas até esta terça-feira (15). A adesão é crucial — sem ela, os pagamentos não ocorrerão.

A medida faz parte de um esforço conjunto entre o governo federal e instituições para corrigir o episódio de “farra dos descontos”, que investigado pela PF resultou em bloqueios de bens e decreto de apuração que já contabilizou prejuízos superiores a R$ 6 bilhões.